Regulamentação dos Bingos no Brasil

Era para ser mais uma daquelas semanas sem muitas novidades, afinal ainda estamos nos recuperando da tentativa frustrada de aprovar a regulamentação dos bingos no último dia 16 de junho.

A princípio o que teríamos para informar é que os parlamentares favoráveis e os representantes do setor estão avaliando os prejuízos e estudando a melhor forma de colocar o projeto na pauta da Câmara dos Deputados novamente.

Além, é claro, de avaliar a corrente crescente de que o projeto de regulamentação dos bingos fique aguardando até após as eleições de outubro, o que nos traria mais quatro meses de espera antes que o projeto pudesse entrar em votação novamente.

Este era o cenário que tínhamos até a última quarta feira, formado apenas por mais um momento de espera e definição do que viria pela frente.

Eis que, na última quinta-feira, 24 de junho, surge na coluna do Lauro Jardim na revista semanal Veja (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/bingos-pela-saude/), uma declaração do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Cândido Vaccarezza, com notícias, no mínimo, interessantes.

Primeiro vamos relembrar alguns fatos: já era sabido que os partidos de oposição estavam argumentando de que não aceitavam votar a regulamentação dos bingos e a justificativa era de que exigiam a votação do projeto 306/08 que cria um novo imposto destinado à saúde pública e a emenda 29 que estabelece percentuais mínimos de gasto com saúde para Estados e Municípios.

Usando dessa argumentação, aliado a um bom trabalho de bastidores e somado ainda às declarações irresponsáveis do Deputado Paulo Bornhausen, a oposição obteve êxito em não deixar a regulamentação dos bingos ser votada.

O projeto 306/08 trata da criação de um imposto incidente sobre movimentações financeiras, parecido com a CPMF que existia anteriormente, projeto defendido pelo Governo mas que não tem o apoio da oposição.

A emenda 29 estabelece percentuais mínimos que os Estados e os Municípios deveriam gastar com a saúde pública, o que acarretaria com que o Governo Federal tivesse que arcar com parte dos valores. A emenda é defendida pela oposição e rechaçada pelo Governo.

Aí é que entra a novidade da declaração do Líder do Governo, Candido Vaccarezza, deixando claro que não estava falando em nome do Governo, mas expondo sua opinião própria.

O Deputado sugeriu que se resolva então três problemas em uma só votação, ou seja votando ao mesmo tempo a regulamentação dos bingos, o projeto 306/08 e a emenda 29.

Desta forma os royalties dos bingos seria destinado para a saúde, o projeto 306/08 não precisaria ser aprovado porque não haveria mais necessidade de angariar verbas e a emenda 29 poderia ser aprovada porque haveria dinheiro para bancar sua aplicação.

Declarou por fim o Deputado Vaccarezza: “O jogo é legalizado em todos os países das Américas, exceto no Brasil e em Cuba. Por que não devemos legalizar?”

Ainda que o Deputado tenha alertado que não falava em nome do Governo mas sim em nome próprio não se pode desconsiderar por completo que ele é e a posição que ocupa dentro de cenário político nacional.

Pode ser que realmente não esteja falando em nome do Governo do Presidente Lula mas certamente suas declarações tem força e são, no mínimo, um ótimo indício dos rumos que as coisas podem tomar.

Com certeza suas declarações vieram em momento bastante oportuno tendo em vista os últimos acontecimentos e as indefinições que se apresentavam para as próximas semanas.

Agora é esperar para ver se realmente o Deputado Vaccarezza não falava em nome do Governo e que conseqüências suas declarações terão.